EMENTA: DISPÕE SOBRE, A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, com observância da legislação vigente, atuar como FISCAL DO CONTRATO celebrado entre a Prefeitura Municipal de Denise-MT e TECH CLIMA – CLIMATIZAÇÃO, ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA - ME 10614340870 – CNPJ: 11.356.646/0001-22, Contrato: 017/2016, Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALAÇÃO DE 18 (DeZOITO) AR CONDICIONADOS SPLIT DE 24.000 BTUs, naS salas de aula da escola municipal professora neide de oliveira brito E NA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ELIZEU DE LIMA, integrantes da rede municipal de enSino do município de denise/mt.

a) Fiscal Titular: ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO, CPF: 732746.581-20.

Art. 2º O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.

Art. 3º O objeto do referido contrato, é conferido ao Fiscal, como profissional designado para acompanhar e controlar a execução de determinado contrato, a responsabilidade de, em primeira instância, defender o interesse público.

Art. 4º O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode ainda levar, em última instância, à rescisão do contrato.

Art. 5º A data da assinatura do contrato foi dia 04/02/2016. O prazo de vigência do contrato é de 04/02 a 19/02/2016.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 04 (quatro) dias do mês de Fevereiro do ano de 2016.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL