Decreto nº 1.952, de 31 de julho de 2023.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 303.256,40 (duzentos e três mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), na dotação abaixo discriminada:

13.004	Divisão Meio Ambiente
18.541	Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0010	Juara Sustentável e Criativa
18.541.0010.1347	Revitalização de Praças
33.90.39.00	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.............. R$ 303.256,40
FONTE	5000000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15	Urbanismo
15.452	Serviços Urbanos
15.452.0029	Gestão da Infraestrutura Urbana
15.452.0029.2286	Coleta e Transportes de Resíduos
33.90.30.00	Material de Consumo .............................................................. R$ 303.256,40
FONTE	5000000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 31 de julho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município