Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECULTUR, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº092/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO., através da empresa PALOMA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 40.515.202.0001-90, na importância de R$ 20.700,00 (Vinte Mil e Setecentos Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 31 de Julho de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.