RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2023

CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA –MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público a retificação do Edital de CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica, para prestação de serviços na área de Saúde, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA NA MODALIDADE TELE ATENDIMENTO COM AUXÍLIO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE IN LOCO (ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM).

1. Ficam alteradas as redações contidas no Item 7, 7.2, do Edital do Credenciamento n° 001/2023, e do Item 9.2, 9.2.1 do Anexo I - Termo de Referência, conforme mencionado a seguir:

No Edital:

Onde se lê:

7. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO:

a) Pessoa Jurídica:

- Atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante, que comprove bons serviços executados, e capacidade Operacional da plataforma, para serviços com, no mínimo, 1.620horas/mês ou 810 atendimentos/mês, para contratos não inferiores a 06 meses ininterruptos de serviços prestados;

Leia-se Corretamente:

- Atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante, que comprove bons serviços executados, e capacidade Operacional da plataforma, para serviços com, no mínimo, 1.620horas/ano ou 810 atendimentos/mês, para contratos não inferiores a 06 meses ininterruptos de serviços prestados;

Anexo I – Termo de Referência:

Onde se lê: 9.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

9.2.1. Deverá apresentar, como condição de habilitação técnica na licitação, atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante, que comprove bons serviços executados, e capacidade Operacional da plataforma, para serviços com no mínimo 1.620horas/mês ou 810 atendimentos/mês, para contratos não inferiores a 06 meses ininterruptos de serviços prestados;

Leia-se Corretamente:

9.2.1. Deverá apresentar, como condição de habilitação técnica na licitação, atestado de capacidade técnica em nome da empresa licitante, que comprove bons serviços executados, e capacidade Operacional da plataforma, para serviços com no mínimo 1.620horas/ano ou 810 atendimentos/mês, para contratos não inferiores a 06 meses ininterruptos de serviços prestados;

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data para o julgamento do processo de habilitação que ocorrerá no dia 24/08/2023, às 08h00min(Horário Local), constando as decisões em ata circunstancial.

2.1 A documentação para habilitação de credenciamento de que trata o presente Edital, deverá ser entregue entre os dias 01/08/2023 e 23/08/2023, e protocolada no horário de expediente, de Segunda a quinta feira das 07h00min às 11h00min e das 13h00min ás 17h00min e na sexta feira das 07h00min as 13h00min (Horário Local), no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Cláudia – MT, situado à Avenida Gaspar Dutra, s/nº, Centro, Cláudia/MT.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 31 de Julho de 2023.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

TANIA BORGES ARAÚJO

Presidente da C.P.L.