Processo: Pregão Presencial nº 58/2021.

Contrato: nº 118/2021.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: ADEVALDO SOARES DE OLIVEIRA – ME CNPJ: 09.636.928/0001-31.

01. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO;

1.1. OBJETO: Constitui Objeto da Presente da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de serviços de Transporte Escolar, com veículos devidamente adaptados e licenciados, Para Transportar Alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT, Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

02. CLAUSULA segunda - ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 118/2021);

2.1. Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial n° ­­58/2021 - DA CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Educação e Cultura do Municipio de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo. - CONTRATO Nº 118/2021 – Empresa: ADEVALDO SOARES DE OLIVEIRA – ME CNPJ: 09.636.928/0001-31

2.2. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

06.002.12.361.0005.2.039. - Manutenção do Transporte Escolar.

Reduzido (392) - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 17590007.

Valor R$ 49.395,00 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais).

2.2.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

06.002.12.361.0005.2.039. - Manutenção do Transporte Escolar.

Reduzido (389) - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 15001001.

Valor R$ 49.395,00 (quarenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais).

PARAGRAFO ÚNICO: O custeio da despesa conforme previsão orçamentária decorrente o objeto do presente Contrato, conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital, mediante este Termo de Apostilamento nº 1, da clausula contratual – DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA – (CONTRATO Nº 118/2021), passam a ter a inclusão da nova dotação orçamentária descriminada neste processo, para custeio das despesas conforme objeto.

03. CLAUSULA TERCEIRA – DO EMPENHO E VALOR;

3.1. O valor do presente termo referente ao saldo do contrato citado a ser empenhado na rubrica orçamentaria inclusa – Cód. Red. (389), será realizado na mesma data do cancelamento do saldo do empenho da dotação orçamentaria – Cód. Red. (392), de igual teor de valor empenhado e cancelado, na data da publicação deste TERMO DE APOSTILAMENTO.

04. CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO;

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO até a data de vigência 30/08/2023 – (Termo Aditivo de Prazo), em caso de renovação do contrato conforme solicitação e de interesse público, mediante termo aditivo mantem se vinculado a dotação inclusa vinculado aos (CONTRATO Nº 118/2021)

05. CLAUSULA quinta – DA VINCULAÇÃO;

5.1. As demais clausulas constantes no (CONTRATO Nº 118/2021) - Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial n° ­­58/2021, permanecem inalterados. O disposto no presente Primeiro Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante vinculado ao Contrato acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 31 de julho de 2023.