PORTARIA N.º 025/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez de contribuição em favor do Sr. Antônio Jose Moreira”.
2 de Agosto de 2023
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A acrescentado pela Emenda Constitucional n. 70 de 29 de março de 2012, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso I, alínea “a”, combinado com art. 14, da Lei Municipal n. º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Sr. Antônio Jose Moreira, portador do RG nº 1395335-4 SSP/MT, inscrito no CPF de nº 856.371.731-68, Título Eleitoral nº 81859118/30 Zona “023” Seção “0030, efetivo no cargo de Auxiliar de serviços gerais, Classe “A”, Nível “09”, matricula n.º 202.1, trabalhando 8.929 dias, ou seja, 24 (vinte e quatro) anos 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de contribuição lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 014/2023, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder /MT, 01 de agosto de 2023.
MARIZA BERNARDES DA SILVA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal