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Pref. Comodoro

DECRETO Nº 35/2023

DE: 28.07.2023

“Declara e determina a transferência do Paço Municipal.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a finalização do novo Paço Municipal da administração pública do município de Comodoro/MT;

Considerando a necessidade de transferência das secretarias e departamentos para a nova sede da Poder Executivo;

Considerando o tempo mínimo imprescindível para a desmobilização, transferência e montagem de toda a estrutura da administração pública.

Considerando, por final, o interesse público e a necessidade administrativa,

DECRETA

Art. 1º. Fica determinada a transferência das secretarias, órgãos e departamentos da administração pública para a nova sede do Paço Municipal, em decorrência da finalização da construção.

Parágrafo único. A desmobilização, transferência e montagem das estruturas, mobiliário e demais bens necessários para o funcionamento da administração municipal ocorrerá durante os dias 09, 10 e 11/08/2023.

Art. 2º. Durante o período descrito no parágrafo único do art. 1º, poderão ocorrer falhas ou ausências momentâneas no atendimento ao público e prestação dos serviços, devendo ser supridas no dia útil posterior (14/08/2023).

Art. 3º. Todas as atividades públicas e o atendimento aos usuários no novo Paço Municipal retornarão, em sua integralidade, no dia 14/08/2023.

Art. 4º. Todos os servidores públicos auxiliarão na transferência do Paço Municipal durante os dias mencionados no parágrafo único do art. 1º, notadamente quanto à secretaria ou departamento que estiver lotado.

Art. 5º. A organização e a logística da mudança da administração municipal ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único. Eventuais dúvidas ou omissões serão sanadas pela Secretaria Municipal de Administração.

Art. 6º. Ficam suspensos eventuais prazos processuais e administrativos que estiverem em curso durante o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º.

Art. 7º. Deverão as secretarias e departamentos que estiverem em transição manter, na medida do possível, atendimento aos usuários, especialmente quanto aos serviços essenciais e ininterruptos.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de julho de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal