Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da Lei Federal de 13.019/2014, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica.

Objeto: Dispensa de chamamento público para a celebração de parceria entre o município de Poconé com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – CNPJ 03.687.829/0001-00.

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

Ratifico a presente dispensa de conformidade com o parecer jurídico e justificativas anexos ao processo de dispensa n° 04/2023.

Poconé – MT, 01 de Agosto de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito