DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA, NOMEADOS PELA PORTARIA 280/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Ofício 060/2023/CMDCA, onde solicitada a substituição de membro titular e suplente representantes da Sociedade Civil – Associação Sociedade Espírita Allan Kardec;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Horácio Cardoso Terra como membro Titular representante da Associação Sociedade Espírita Allan Kardec, em substituição a Letícia Regina de Oliveira Martins, e nomear Letícia Regina de Oliveira Martins como membro suplente representante da Associação Sociedade Espírita Allan Kardec, em substituição a Erica Fabiana Marcondes.

Art. 2º - A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nomeada pela Portaria nº 280/2023, será alterada de acordo com as disposições estabelecidas neste artigo, passando a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA DE FAZENDA

TITULAR: JOSE CARLOS ALVES MARTINS RG Nº 1.XXX1.XXX-7 SSP/MT – CPF Nº 983.XXX.XXX-49 Rua Valdecir Agripino de Souza, 1398, Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste - MT.

SUPLENTE: ALENÍZIO DE SOUZA GOMES RG Nº 724814 SSP/MT – CPF Nº 486.XXX.XXX-15 RUA Abel José dos Santos, nº 41, Jardim Alvorada, Mirassol d’Oeste – MT.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: PAULA MAGALHÃES SOUZA PÁDUA RG Nº 1XXXX61 SSP/MG – CPF Nº 005.XXX.XXX-57 Av. Mato Grosso, 234, Jardim Santa Rosa – São José dos Quatro Marcos MT.

SUPLENTE: ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA RG Nº 3XXXX9 SSP/MT – CPF Nº 393.XXX.XXX-15, Rua São Benedito, 3686, Bairro Cidade Tamandaré - Mirassol d'Oeste - MT.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TITULAR: ELIANE BARBOSA ALVES RG Nº 1XXXXXXX-5 SSP/MT – CPF Nº 795.XXX.XXX-06 residente e domiciliada na Rua Luiz Bordoni nº 1206, Jardim das Flores, Mirassol d´Oeste-MT.

SUPLENTE: JAQUELLYNE BACHI DE QUEIROZ RG Nº 2XXXXX8 SSP-MT – CPF Nº 045.XXX.XXX-45 Rua Bento Alexandre dos Santos, 485, Centro, Mirassol d'Oeste - MT.

TITULAR: FÁBIO ANGELO HORDONHO SILVEIRA RG Nº 1XXXXXX9-0 SSP/MT – CPF Nº 009.XXX.XXX-14 Rua Paulina Moreira de Mattos, Nº 817, JARDIM APARECIDA, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA RG Nº 1XXXXXX7 SSP/MT – CPF Nº 024.XXX.XXX-81 Rua das Margaridas, Nº 146, Residencial Interlagos, Mirassol d'Oeste - MT.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE

TITULAR: QUEILIANE COUTINHO MOURA RG Nº 2XXXXXX-8 SSP/MT – CPF Nº 030.XXX.XXX-50 Rua Deputado Vicente Bezerra Neto, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: MARIA APARECIDA DE MACEDO RG Nº 0XXXXXX-1 SSP/MT – CPF Nº 393.XXX.XXX-34 Rua Francisco Botelho Neto, nº 833, Bairro Centro. Mirassol d’Oeste MT.

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

IGREJA CATÓLICA

TITULAR: MARIA DE LOURDES SILVA PAIXÃO RG Nº 2XXXXX6-00 SSP/MT – CPF Nº 088.XXX.XXX-92 Rua Valdecir Agripino de Souza nº 1525, Bairro Cidade Tamandaré - Mirassol d'Oeste - MT.

IGREJA EVANGÉLICA

SUPLENTE: PASTOR SILVONEIS RAMOS RG Nº 8XXXX7 – CPF Nº 938.XXX.XXX-00 RUA 15 de novembro, nº 1474, BAIRRO PARQUE MORUMB - Mirassol d'Oeste - MT.

APAE – MIR

TITULAR: LUCIMEIRE DE SOUZA SILVA PEDRAÇA RG Nº 1XXXXXX7 SSP/MT – CPF Nº 016.XXX.XXX-40 Rua Mariano Rodrigues Paiva, Nº 3686, CENTRO, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: VANDERLEI SEBASTIÃO BATISTA CARNEIRO RG Nº 4XXXXX7-2 SSP/PR CPF Nº 556.XXX.XXX-04 Rua Madalena Marques, Nº 664, Bairro Parque Morumbi, Mirassol d'Oeste - MT.

CAC - RENASCER

TITULAR: ROBERJANI MEIRE ROSA CPF Nº 007.XXX.XXX-54, RG Nº 1X.XXX.XX1 SEJUSP/MT, Rua Maria Eliete Dias, 150 - Bairro Interlagos, Mirassol d'Oeste - MT.

SUPLENTE: ANGELA MARIA GOMES VIANA DE OLIVEIRA RG Nº 1.XXX.XXX-8 – CPF Nº 696.XXX.XXX-04 Rua Dr. Antonio Edson Galves, 128, Bairro Jardim Planalto, Mirassol d'Oeste - MT.

SOCIEDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC

TITULAR: HORÁCIO CARDOSO TERRA CPF Nº 444.XXX.XXX-34 RUA MARIANO RODRIGUES PAIVA, 2.540, BAIRRO CENTRO, MIRASSOL D’OESTE MT

SUPLENTE: LETÍCIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS RG Nº 3XXXXX0 CPF Nº 783.XXX.XXX-00 Rua Maria dos Anjos Braga, 940 Centro, Mirassol d'Oeste - MT.

CENTRO SOCIAL JOÃO PAULO II

TITULAR: IRMÃ PATRICIA DOS SANTOS RG Nº 2XX.XXXX-1 CPF Nº 027.XXX.XXX-51 Rua João Paulo II, 1371, Cidade Tamandaré, Mirassol D’Oeste – MT

SUPLENTE: IRMÃ ADRIANA ELISABETE LIMA BUENO RG Nº 4XX.XXXXX-4 CPF Nº 420.XXX.XXX-00 Rua João Paulo II, Nº 1371, Cidade Tamandaré, Mirassol d'Oeste - MT.

Art. 3º- As atribuições do Conselho ora formado são as constantes da Lei Complementar nº 033/2003 em especial as dispostas em seu Artigo 12.

Art. 4º- O mandato dos conselheiros e respectivos suplentes será de 02 (dois) anos, admitindo-se sua recondução por igual período.

Art. 5º - A função dos integrantes do Conselho será exercida gratuitamente e considerada como serviço público relevante.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 280/2023 e mantendo válidos os atos praticados durante sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 01 de agosto de 2023.

HÉCTOR AVARES BEZERRA

Prefeito