Dispõe sobre a Designação de Corresponsável pela “Sala de Arquivos”, e dá outras providências

JOSÉ CARLOS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora a efetiva MARIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA, Matricula Funcional 003, como corresponsável pela Sala de Arquivos, a partir de 02 de agosto de 2023.

Paragrafo Primeiro: deverá a servidora ora designada, relatar à secretaria administração, quaisquer necessidades observadas na parte estrutural e na mobília da respectiva sala, a exemplo de reparos, aquisições de prateleiras, armários, arquivos, observando o zelo e a manutenção dos arquivos.

Parágrafo Segundo: A servidora será corresponsável pela busca de informações, emissão de certidões assim como, pela chave da respectiva sala. Devendo relatar ocorrência de danos materiais ocorridos em arquivos e/ ou documentos, quando necessário.

Art. 2º - A servidora designada não perceberá remuneração adicional por esta atribuição.

Art. 3º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 01 de agosto de 2023.

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JOSE CARLOS BATISTA

Presidente

(Gestão 2023/2024)