DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

O Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto na Lei nº 289/2001, de 02 de abril de 2001, alterada pela Lei nº 606/2013 de 16 de abril de 2013;

Considerando e a necessidade de atualização dos membros do CAE;

Decreta:

Art.1º - Fica constituído o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Porto Esperidião-MT, com a seguinte composição:

I - Representantes do Poder Executivo:

Carla Magalhães Medeiro (Titular)

Cleidinei Rocha do Nascimento (Suplente)

II - Representantes do Profissionais da Educação:

Ana Adelina de Arruda Fialho e Miranda (Titular)

Tania Maria Barbosa (Suplente)

Ana Odete de Oliveira (Titular)

Neide Pinto de Miranda (Suplente)

III – Representantes de Pais de Alunos:

Juliane Martins de Brito (Titular) - Presidente

Izabela Ortiz Assunção Ciqueira (Suplente)

Adélia Chores (Titular )

Daniana de Fátima de Godoi (Suplente)

IV – Representantes da Sociedade Civil:

Giseli Fátima dos Santos (Titular)

Maria Regina de Castro Martins (Suplente)

Claudia Cristina Martins de Souza (Titular) – Vice- Presidente

Joana Alexandrina Miranda (Suplente)

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Porto Esperidião – MT, 01 de agosto de 2023

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal