LEI MUNICIPAL Nº. 1.717/2023

de 01 de Agosto de 2023

Autoria: Ver. José George Bezerra Ribeiro

AUTORIZA A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA MULHER ROSARIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEX STEVES BERTO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado a Instituir no âmbito do Município de Rosário Oeste, o “Dia Municipal da Mulher Rosariense” a ser comemorado anualmente no dia 10 de Outubro.

Art. 2º. O Evento tem por objetivo o reconhecimento às Mulheres Rosarienses que muito contribuem para o desenvolvimento do município.

Art. 3º. As ações com a programação das comemorações do “Dia Municipal da Mulher Rosariense” terá a participação de órgãos da Gestão Municipal, Sociedade Civil Organizada, e sempre sob a supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. Fica autorizado o poder Executivo a regulamentar a presente Lei no que couber.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 01 de Agosto de 2.023.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal