PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 196/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 284/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de caixa térmica personalizada para comemoração ao dia do Servidor.
EMPRESA:	BRINDES UP LTDA
CNPJ:	34.747.499/0001-17
VALOR TOTAL:	R$ 21.720,00 (vinte e um mil e setecentos e vinte reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 196/2023 de 02/08/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa BRINDES UP LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de agosto de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal