2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 016/2021

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra s/nº, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, casado, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e CPF/MF nº 403.786.169-00, residente e domicilio nesta cidade de Cláudia – MT, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, Sr. FELIPE FAUSTINO KUNZ, portador da Cédula de Identidade RG nº 2425996-9 SJSP/MT e inscrito no CPF nº 047.549.841-02, denominado CONTRATADO, tendo em vista os termos do CONTRATO ORIGINAL nº 016/2021,ajustam e acordam a celebração do presente Termo Aditivo e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO:

O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2021, por mais 01 (um) ano, da data da assinatura até 1º/08/2024.

Parágrafo único. O contratado, em expresso aceite, concorda com as alterações efetuadas no contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. Este Termo Aditivo está amparado nos ditames da Lei Municipal nº 256/2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, além dos demais dispositivos legais vigentes aplicáveis.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 02/09/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme e segue assinado, na presença de suas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito.

Cláudia /MT, 1º de agosto de 2023.

Prefeitura Municipal de Cláudia ALTAMIR KÜRTEN Contratante

FELIPE FAUSTINO KUNZ

Engenheiro Civil

Contratado

Testemunhas:

1 - 2 -

Sheila Yotzchetz Tcherles Eliana Dellani

CPF: 033.***.***-02 CPF: 023.***.***-33