DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 238/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE PIPOQUEIRAS INDUSTRIAL, PARA SER UTILIZADAS NOS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA DE MUNICIPAL EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 238/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 050/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: PLASTRIX COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 14.574.808/0001-97;

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e Sr.ª. Maria Veronica de Oliveira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Educação.

Sr.ª. Claudineia Araújo dos Santos como fiscal titular e Sr.ª. Vanilsa da Silva como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte seis (26) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal