Portaria Nº 563/2023.

De 31 de Julho de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ENISIO MELATO, servidorno cargo de Assessor de Planejamento, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 063/2023 – Pregão Presencial nº 017/2023 cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para Execução de Serviços de Manutenção e Conservação de Rodovias Vicinais Não Pavimentadas do município de Canarana-MT, conforme proposta de convenio nº 009040/2023, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme especificações no edital.

Art. 2º - Nomear EDER JUNIOR RODRIGUES, ocupante do cargo de Coordenador de Serviços Públicos e de Estradas, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, em 31 de Julho de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal