PORTARIA Nº. 036/2015 “Dispõe sobre a concessão da Licença Saúde dos Servidores.
2 de Março de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE, aos Sres. JOCIMARA DA SILVA VIEIRA SEGOVIA, portadora do RG nº. 19096755 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 020.823.281, THEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº. 330561352 SSP/SP, inscrita no CPF sob o n.º 351.324.502.53, JOSE CARLOS DE SOUZA, portadora do RG nº. 1803798-4SSP/PR, inscrita no CPF sob o n.º 043.665.898.42, licença concedida para tratar de saúde, a partir do dia 31 de Dezembro de 2015, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 31 de Dezembro de 2015, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 12 de Fevereiro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal