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Pref. Comodoro

TERMO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 025/2023

O Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Espírito Santo n.º 199 E, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o n.º 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, nos uso de suas atribuições legais,

Considerando a solicitação encaminhada pela secretaria demandante da DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 025/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089/2023 COM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS NO PRÉDIO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, informando que não possui interesse em republicar o edital, visto que a após criteriosa análise realizada pela equipe responsável, verificou-se que houve uma alteração significativa na quantidade de metros quadrados de persianas necessárias para atender à demanda estabelecida. Tal mudança implicou em um aumento considerável do valor estimado para a aquisição por meio da dispensa de licitação inicialmente proposta.

Constatou-se que o aumento substancial no montante da dispensa de licitação, devido à elevação da quantidade de persianas demandadas, acarretaria em significativo impacto financeiro para esta instituição, comprometendo a eficiência e a economicidade da contratação. Verificamos que também houve uma oportunidade de otimização dos recursos públicos. Uma análise mais detalhada permitiu identificar uma nova opção de material para as persianas, que, além de atender aos requisitos de qualidade necessários, apresenta um custo mais econômico em comparação à opção anteriormente considerada. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a adoção de novas medidas para garantir a melhor utilização dos recursos públicos. Assim, por decisão administrativa fundamentada,

RESOLVE,

1° ANULAR o referido processo, sendo a decisão de anular da supracitada Dispensa de Licitação Eletrônica alicerçada sobre a as razões do interesse Público desta Administração,

2° O presente termo de anulação deverá ser devidamente publicado nos órgãos Oficiais, na forma legal e regi mental, afim de que surtam os efeitos jurídicos dele decorrentes.

Comodoro-MT, 01 de Agosto de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal