RECISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2023
2 de Agosto de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Otavio Costa s/n, Centro, CEP78.470-000, na Cidade de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob onº 03.180.924/0001-05, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ALEX STEVESBERTO, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa HSF COMERCIALATACADISTA DE ALIMENTOS EIRLLI pessoa jurídica de direito privado, situada na rua E –Bairro Residencial Despraiado , na cidade de CUIABA/MT, CEP 78470-000, inscrita no CNPJ sob o nº 34.853.292/0001-27 doravante denominada simplesmente ato representado pelo seu representante legal, senhor Henry da Silva Freitas brasileiro, empresário, portador do CPF n.º914.504.381-72, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Conforme os autos, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e acertado entre si, de forma amigável, o que se segue relativamente o presente Termo de Distrato da Ata De Registro De Preço 04/2023 com o objeto:REGISTRO DEPREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECIVEIS PARA COMPOSIÇÃO DAALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,PARA O ANO LETIVO DE 2023 decorrente do Processo de Administrativo nº. 03/2023, -Pregão Presencial Nº 03/2023, para fins de atendimento do interesse público.
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 - As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na formado Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa empresa HSFCOMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRLLI pessoa jurídica de direito privado, situada narua E – Bairro Residencial Despraiado , na cidade de CUIABA/MT, CEP 78470-000, inscrita no CNPJ sob o nº 34.853.292/0001-27 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelo seu represente legal, senhor Henry da Silva Freitas brasileiro,empresário,portador do CPF n.º 914.504.381-72, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, que originou a ata de registro de preço 04/2023, rescindi-lo amigavelmente a partir de 26 de Julho de 2023, conforme solicitação da Contratada demandante Secretaria Municipal de Educação e a nutricionista do município
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Em face da justificativa para a rescisão apresentada pela CONTRATADA E CONTRATANTE, que alega a impossibilidade da continuidade da prestação de serviço com excelência, e demais fatos comprovado nos autos.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Verificada a conveniência para a Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE/MT, e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da CONTRATANTE e da CONTRATADA, o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica na medida em que a nova contratação para suprir o referido seminus a este ente público.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônusdequalquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o quase fundou a relação jurídica do que se pactuou no processo de licitação - Processo de Administrativo nº. 03/2023, - Pregão presencial 03/2023 e a ata de registro de preço nº04/2023.
PARÁGRAFO ÚNICO – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas criminais
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
3.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.
E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças de duas testemunhas
Município de Rosário Oeste/MT, em 26 de julho de 2023
Alex Steves Berto Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT Contratante
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