DECISÃO ADMINISTRATIVA

REF. PREGÃO ELETRÔNICO N. 40/2023

INTERESSADO:

ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 00.802.002/0001-02

RELATÓRIO

A impugnante aduz em seu relatório que o prazo contido no edital convocatório para a entrega dos produtos não é passível de cumprimento, sendo necessário a previsão de prazo superior, com o intuito de que o objeto e as obrigações que serão posteriormente pactuadas sejam devidamente cumpridos.

Alega a impugnante que o prazo coerente seria de no mínimo 30 dias.

MÉRITO

Analisando detidamente a impugnação apresentada, e verificando a necessidade e a realidade do Município, considera-se que a impugnação deve ser parcialmente provida.

É necessário considerar que o Município de Nova Monte Verde-MT se encontra em uma distância de quase um mil quilômetros da Capital do Estado de Mato Grosso, e que possui uma população estimada em mais de oito mil habitantes.

A distância é um óbice para a entrega rápida dos produtos.

Contudo, o prazo requerido de trinta dias é alargado demais e pode ocasionar o desabastecimento de produtos.

Pondera-se que é necessário permitir que as licitantes possuam condições de participação no certame com prazo hábil para a entrega dos produtos.

Mas, noutro ponto, inegavelmente os meios de transportes conseguem realizar a entrega de um lado a outro do país dentro de um prazo de dez dias, quando não há travessia de balsas, quando não há estradas sem pavimentação asfáltica.

Em que pese a impugnação ao prazo, uma entrega da Capital do Estado até o Município de Nova Monte Verde-MT geralmente ocorre dentro de dois dias úteis. Tal fato demonstra que não há empecilhos para o transporte de produtos que demandem um prazo alargado. Da mesma forma, a entrega de uma Capital até outra Capital não ultrapassa mais que cinco dias úteis. Demonstra-se com muita facilidade que o transporte de produtos ocorre com certa celeridade.

Ainda, é impossível ao Município prever qual o produto terá uma maior demanda de uso e em qual momento ocorrerá uma maior demanda de uso. O Município possui planejamento para que os produtos não se escasseiem. Contudo, tratando-se de saúde pública, é impossível prever todas as situações que podem ocorrer.

CONCLUSÃO

Por considerar e conhecer a logística para a entrega de produtos dentro do Estado de Mato Grosso, sabendo que a entrega de um produto da Capital do Estado de Mato Grosso até o Município de Nova Monte Verde-MT ocorre dentro de dois dias úteis, conclui-se pelo provimento parcial da impugnação, devendo constar no edital convocatório o prazo de entrega como sendo de 20 (vinte) dias em situações normais, e em 10 (dez) dias em caso de urgência.

Nova Monte Verde-MT. 22 de Julho de 2023.

Poliana Alves Deon

Pregoeira Oficial