PORTARIA Nº 883/2023
2 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 883/2023
Dispõe sobre a designação de Regina Aparecida de Faria Leite, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; de acordo com o art. 45 da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que a servidora Ivete Pereira, Diretora de Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil (UAB), encontra-se em gozo de férias, período de 26/7/2023 a 24/8/2023;
Considerando a necessidade de continuidade dos atos e procedimento administrativos da Direção de Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil (UAB) Nova Xavantina; resolve:
Art. 1º Designar a servidora pública municipal Regina Aparecida de Faria Leite, Professora, Secretária Municipal de Educação, matrícula funcional 4287, para exercer em substituição temporária a função de Direção de Ensino Superior, junto a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para o município, no período de 26/7/2023 a 24/8/2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/7/2023.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal