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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 883/2023

Dispõe sobre a designação de Regina Aparecida de Faria Leite, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; de acordo com o art. 45 da Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a servidora Ivete Pereira, Diretora de Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil (UAB), encontra-se em gozo de férias, período de 26/7/2023 a 24/8/2023;

Considerando a necessidade de continuidade dos atos e procedimento administrativos da Direção de Ensino Superior - Universidade Aberta do Brasil (UAB) Nova Xavantina; resolve:

Art. 1º Designar a servidora pública municipal Regina Aparecida de Faria Leite, Professora, Secretária Municipal de Educação, matrícula funcional 4287, para exercer em substituição temporária a função de Direção de Ensino Superior, junto a Secretaria Municipal de Educação, sem ônus para o município, no período de 26/7/2023 a 24/8/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/7/2023.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1 de agosto de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal