O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: FERNANDO MARCOS MINOSSO, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito na CI-RG nº 749.902-SSP/MT, e, no CPF sob nº 615.596.281-20, residente e domiciliado na Avenida Ulisses Pompeu de Campos, nº 150, na cidade de Cuiabá-MT, na qualidade de proprietário da área do Lote nº 68-A, constante da matrícula nº 2.889, do livro nº 02, datado de 29.07.2011, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado PARQUE DAS NAÇÕES, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 004/2023, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado PARQUE DAS NAÇÕES, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: Núcleo Urbano Informal Consolidado “Parque das Nações”, constante da matrícula nº 767, do livro nº 02, datado de 05.05.2006, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, com área total de 27,2234 ha = 272.234,63 m², dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 390.492,52 e Norte (Y) 8.659.320,52; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 113°57'15", em uma distância de 391,23 m, confrontando com RODOVIA MT-170; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 114°27'48", em uma distância de 287,07 m, do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 203°34'34", em uma distância de 85,08 m, confrontando com LOTE 68-A, mat. 2.889 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Fernando Marcos Minosso; do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 203°34'10", em uma distância de 117,24 m, confrontando com LOTE 69, mat. 865 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Bonifácio Claudir Passamani; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 203°34'46", em uma distância de 206,24 m, confrontando com LOTE 70, mat. 2.991 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Luana Borguesan; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 203°34'20", em uma distância de 104,93 m, confrontando com LOTE 71, mat. 2.992 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de: 1) Delmar Luís Morandini; 2) André Roberto Morandini; 3) Miriam Teresinha Morandini Deiss; 4) Evelyn Morandini; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 294°32'39", em uma distância de 24,60 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat.767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 294°32'34", em uma distância de 149,41 m, confrontando com LOTE 73-Parte remanesce, mat. 2.629 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Leoni Annita Rodeghero; do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 294°32'24", em uma distância de 83,02 m, confrontando com LOTE 73-Parte A2, mat. 2.759 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de José Ari Rodeghero; do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 294°32'36", em uma distância de 142,62 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat.767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 23°10'31", em uma distância de 96,89 m, confrontando com LOTE 73-Parte, mat. 767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 293°07'34", em uma distância de 80,00 m, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 293°07'46", em uma distância de 50,00 m, confrontando com LOTE 73-A-Parte, mat. 2.793 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Gonçalina de Souza Flores; do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 293°06'36", em uma distância de 11,87 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat. 767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 23°21'23", em uma distância de 360,75 m, confrontando com LOTE 74, mat. 408 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propr. Albino Pinto; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 293°56'16", em uma distância de 58,83 m, do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 294°09'35", em uma distância de 19,18 m, do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 294°07'22", em uma distância de 17,42 m, do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 293°37'22", em uma distância de 19,69 m, do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 294°16'03", em uma distância de 17,74 m, do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 21°07'33", em uma distância de 40,01 m, finalmente do vértice 22 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 22°56'09", na extensão de 16,32 m, fechando assim uma área de 27,2234 ha = 272.234,63 m², tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.

Mapa do Núcleo:

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 01 de agosto de 2023. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.