O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: AGRO PECUÁRIA DO CRAVARI S/A, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob nº 03.469.699/0001-21, localizada na Avenida Paraná, s/nº, na cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietária da área do Lote nº 73, constante da matrícula nº 767, do livro nº 02, datado de 05.05.2006, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado PARQUE DAS NAÇÕES, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 004/2023, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado PARQUE DAS NAÇÕES, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: Núcleo Urbano Informal Consolidado “Parque das Nações”, constante da matrícula nº 767, do livro nº 02, datado de 05.05.2006, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, com área total de 27,2234 ha = 272.234,63 m², dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao marco 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 390.492,52 e Norte (Y) 8.659.320,52; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 113°57'15", em uma distância de 391,23 m, confrontando com RODOVIA MT-170; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 114°27'48", em uma distância de 287,07 m, do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 203°34'34", em uma distância de 85,08 m, confrontando com LOTE 68-A, mat. 2.889 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Fernando Marcos Minosso; do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 203°34'10", em uma distância de 117,24 m, confrontando com LOTE 69, mat. 865 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Bonifácio Claudir Passamani; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 203°34'46", em uma distância de 206,24 m, confrontando com LOTE 70, mat. 2.991 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Luana Borguesan; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 203°34'20", em uma distância de 104,93 m, confrontando com LOTE 71, mat. 2.992 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de: 1) Delmar Luís Morandini; 2) André Roberto Morandini; 3) Miriam Teresinha Morandini Deiss; 4) Evelyn Morandini; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 294°32'39", em uma distância de 24,60 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat.767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 294°32'34", em uma distância de 149,41 m, confrontando com LOTE 73-Parte remanesce, mat. 2.629 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Leoni Annita Rodeghero; do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 294°32'24", em uma distância de 83,02 m, confrontando com LOTE 73-Parte A2, mat. 2.759 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de José Ari Rodeghero; do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 294°32'36", em uma distância de 142,62 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat.767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 23°10'31", em uma distância de 96,89 m, confrontando com LOTE 73-Parte, mat. 767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 293°07'34", em uma distância de 80,00 m, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 293°07'46", em uma distância de 50,00 m, confrontando com LOTE 73-A-Parte, mat. 2.793 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Gonçalina de Souza Flores; do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 293°06'36", em uma distância de 11,87 m, confrontando com LOTE 73 remanescente, mat. 767 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propriedade de Agro Pecuária do Cravari S/A; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 23°21'23", em uma distância de 360,75 m, confrontando com LOTE 74, mat. 408 Livro 2-RG CRI de Brasnorte/MT, de propr. Albino Pinto; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 293°56'16", em uma distância de 58,83 m, do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 294°09'35", em uma distância de 19,18 m, do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 294°07'22", em uma distância de 17,42 m, do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 293°37'22", em uma distância de 19,69 m, do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 294°16'03", em uma distância de 17,74 m, do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 21°07'33", em uma distância de 40,01 m, finalmente do vértice 22 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 22°56'09", na extensão de 16,32 m, fechando assim uma área de 27,2234 ha = 272.234,63 m², tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.

Mapa do Núcleo:

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 01 de agosto de 2023. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.