DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3917-01/2023

OBJETO: “Contratação de Mão de Obra para Execução de Obras em locais Públicos, no Município de Jaciara/MT”, com RECURSO PRÓPRIO.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.05.01.27.813.0014.1271.0000.4.4.90.51.00 – CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO PARA MANOBRA (SKATE, PATINS E OUTROS).

Contratante:Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: J N PRADO LTDA

CNPJ: 21.592.620/0001-37

VALOR: R$ 104.940,00 (Cento e quatro mil , novecentos e quarenta reais).

Jaciara-MT,31 de Julho de 2023.

JOÃO LUIZ DOS SANTOS DAL’LOGLIO

Presidente da CPL