PORTARIA N.º 6.794/2023.

Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projeto – OSCIP, no Município de Juína – MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e demais Leis Municipais.

RESOLVE

Art. 1º - Constituir formalmente a Comissão Especial de Julgamento de Concurso de Projeto – OSCIP, No Município de Juína/MT, bem como, designar os membros que irão compor a Comissão, sendo:

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Maria José Inácio	Membro do Conselho Municipal de Saúde

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Marli Borba da Silva	Membro do Conselho Municipal de Educação

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Josiane Gomes do Amaral	Membro do Conselho Municipal de Assistência Social

Art. 2º - A presente Comissão será presidida pela representante da Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Maria José Inácio.

Art. 3º - Os membros da desta Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Juína-MT, 18 de julho de 2023.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.