Decreto de Suplementação e Redução 014/2023
2 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 14 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.749
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 819.980,00 (oitocentos e dezenove mil e novecentos e oitenta reais).
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 819.980,00 (oitocentos e dezenove mil e novecentos e oitenta reais)., para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + ) 819.980,00
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
31 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
49 227.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER R$ 329.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
49 123.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL R$ 484.080,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
31808.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
428 17.512.0130.1053.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO R$ -813.980,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. 11701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -819.980,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTO ESTRELA, 03 de fevereiro de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPALDECRETO Nº 14 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.749
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 819.980,00 (oitocentos e dezenove mil e novecentos e oitenta reais).
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 819.980,00 (oitocentos e dezenove mil e novecentos e oitenta reais)., para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + ) 819.980,00
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
31 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 6.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
49 227.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER R$ 329.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
49 123.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL R$ 484.080,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
31808.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
428 17.512.0130.1053.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO R$ -813.980,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. 11701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -819.980,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTO ESTRELA, 03 de fevereiro de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL