PORTARIA MUNICIPAL Nº 066/2016
2 de Março de 2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WENER KLESLEY DOS SANTOS,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
R E S O L V E N D O
Art. 1º - Fica nomeado e empossado a partir do dia 01de Março de 2016, o candidato classificado em Concurso Público Edição 001/2015, realizado para esta municipalidade, constante do respectivo Termo de Posse individual e da relação abaixo discriminada, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Nova Marilândia-MT, para o qual foi classificado e convocado, e ainda, que tenha apresentado a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.
| NOME | CARGO | CPF/MF |
| ROGERIO ANASTÁCIO CHAVES | PROCURADOR JURIDICO | 581.555.381-68 |
Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhes confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para o qual for designado.
Parágrafo único – O nomeado para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, será rigorosa e permanentemente avaliado por uma Comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidades próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS - 01-03-2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT
Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.