PORTARIA Nº 159/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

"Revoga a Portaria Nº 117/2023, que concede Licença Saúde ao Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Lambari D’oeste-MT, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

Considerando que o servidor irá se aposentar por invalidez.

R E S O L V E:

Art. 1º- Revogar a Portaria Nº 117/2023, que concede Licença Saúde ao servidor JOSE APARECIDO LIMA, portadora da cédula de Identidade RG n° 458770 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 395.531.161-91, para qual trouxe um atestado médico de 180 dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, no primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal