As dezesseis horas e dez minutos, do dia trinta e um de julho de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de vários populares, servidores da prefeitura, Secretários Municipais e vereador, foi iniciado a apresentação da Audiência Pública para tratar da Lei das Ditretrizes Orçamnetária LDO 2024. O senhor Sidney Oribes da assessoria contábil falou que foram distribuídos os convites às entidades de classe, publicado no mural e Portal Transparência da Prefeitura, encaminhado oficio a Câmara de Vereadores, aos representantes de partidos políticos, secretariado extensivo aos diretores de departamento, e ainda publicado no site oficial dos municípios AMM, convidado ainda diretamente no comércio local e nas entidades. Agradeceu a presença dos presentes, lembrou a sessão é gravada para publicação no Facebook da Prefeitura e ainda site Portal Transparência do município, na tentativa de abranger a maior quantidade possível de expectadores. Falou na sequencia da importância das audências públicas e iniciou a apresentação da LDO fazendo menção que é uma das peças do planejamento e que tem que ser totalmente compatível com o PPA 2022-2025 e com a LOA à ser ainda discutida em audiência pública, provavelmente em setembro/2023. Lembrou que a LDO em apresentação foi discutido com o secretariado e que resultou no documento à ser apresentado nesse momento à população. Apresentou alguns artigos muito importante do Projeto de Lei da LDO, os quais tem relevância enorme no contexto do PL; especialmente o artigo primeiro que demonstra como serão elaborados e executados os procedimentos, observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas para o exercício de 2024. Na sequencia apresentou resumidamente a composição da estrutura administrativa e na sequencia as previsões de receita para o exercício de 2024, como segue: Receitas próprias (Impostos, taxas e contribuições R$ 5.730.000,00; Outras Receitas R$ 1.128.000,00; Receitas correntes da União R$ 25.162.000,00; Receitas correntes do Estado R$ 28.570.000,00; Receitas do FUNDEB R$ 9.000.000,00, soma R$ 70.336.000,00, (-) Contribuições FUNDEB R$ 8.030.000,00, (-) Deduções descontos de receitas de impostos e taxas R$ 156.000,00, soma receitas correntes R$ 62.150.000,00. Na sequencia falou que o montante das receitas próprias R$ 5.730.000,00 em relação as receotas correntes equivalem à 9,22%, o que é considerado pouco, umas vez que, as receitas próprias deveriam ter maior representatividade no computo geral das receitas. Na sequencia apresentou o resumo das receitas de capital; Operações de Crédito R$ 100.000,00; Alienação da Bens R$ 150.000,00, e Transferências da União representa uma previsão de R$ 3.400.000,00 e do Estado um valor de R$ 3.700.000,00. As receitas do Previmundo representa uma arrecadação na ordem de R$ 5.200.000,00: Contribuição do Servidor R$ 1.900.000,00; Receita Patrimonial R$ 20.000,00; Outras Receitas R$ 280.000,00; Receitas Intraorçamentária R$ 3.000.000,00, perfazendo a soma de R$ 5.200.000,00. Tendo, as despesas assim subdividida: Aposentadorias R$ 2.200.000,00; Pensões R$ 400.000,00; Salários e Encargos R$ 140.000,00; Outras despesas com Assessorias; sistemas; compensações ao INSS e outros R$ 303.000,00; Reserva do RPPS R$ 2.157.000,00, perfazendo o Orçamento Consolidado de R$ 74.700.000,00. A fixação das despesas estão assim, discriminadas: Pessoal e Encargos R$ 31.489.000,00; Juros da Dívida R$ 150.000,00; Despesas Correntes R$ 26.091.000,00; Investimentos R$ 10.810.000,00; Amortização da Dívida R$ 230.000,00; Reserva Contingência R$ 100.000,00 e Previmundo R$ 5.200.000,00. Valores dotados para a Câmara de Vereadores: Repasse do Duodécimo R$ 2.600.000,00. Unidade Orçamentária - Gabinete do Prefeito, assim subdividido: Chefia do Gabinete R$ 1.259.000,00; Ass. de Comunicação R$ 109.000,00; Ass. de Planejamento R$ 40.000,00; Coord. Defesa Civil R$ 42.000,00; Proc. Geral do Município R$ 385.000,00; Controladoria R$ 270.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.105.000,00. Unidade Orçamentária – Secretaria de Administração, assism subdividido: Administração da Secretaria R$ 1.422.000,00; Recursos Humanos R$ 166.000,00; Licitações e Contratos R$ 398.000,00; Tec. Da Informação R$ 81.000,00; Patrimônio e Frotas R$ 58.000,00; Agência de Trânsito R$ 330.000,00; Serviços Conveniados R$ 113.000,00, totalizando a soma de R$2.568.000,00. Unidade Orçamentária da Secretaria de Finanças: Adm. da Secretaria R$ 2.112.000,00; Depto de Contabilidade R$ 680.000,00; Depto de Fiscalização R$ 701.000,00, perfazendo o total de R$ 3.493.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Educação: Administração da Secretaria R$ 2.675.000,00; Apoio Educacional R$ 4.525.000,00; Transporte Escolar R$ 2.750.000,00; Alimentação Escolar R$ 510.000,00; Fundeb 30% R$ 135.000,00 e Fundeb 70% R$ 8.865.000,00, perfazendo a soma de R$ 19.460.000,00. Unidade Orçamentária Departamento de Desporto, Cultiura e Lazer, assim distribuídos: Divisão de Desp. e Lazer R$ 568.000,00; Divisão Cultura R$ 258.000,00, soma R$ 826.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde: Gestão do SUS R$ 2.345.000,00; Atenção Básica R$ 8.616.000,00; Média Complexidade R$ 2.700.000,00; Assistência Farmacêutica R$ 431.000,00 e Vigilância em Saúde R$ 300.000,00, perfazendo a soma de R$ 14.392.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Assistência Social: Administração da Assistência R$ 1.022.000,00; Fundo da Assistência R$ 1.367.000,00; CMDCA R$ 15.000,00; Divisão de Habitação R$ 220.000,00, perfazendo a soma de R$ 2.624.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Agricultura: Adm. da Secretaria R$ 1.369.000,00; Agricultura e Pecuária R$ 614.000,00; Inspeção Sanitária R$ 85.000,00; Desenvolvimento Econômico R$ 83.000,00; Meio Ambiente R$ 142.000,00; Turismo R$ 88.000,00 e Regularização Fundiária R$ 98.000,00, perfazendo a soma de R$ 1.875.000,00. Unidade Orçamentária Secretaria de Transporte e Obras: Adm. da Secretaria R$ 9.966.000,00; Serviços do Interior R$ 4.925.000,00; Engenharia R$ 280.000,00; Fethab R$ 2.300.000,00; DAE Departamento de Água e Esgoto R$ 1.446.000,00; perfazendo a soma de R$ 18.917.000,00. Após essa apresentação, abriu a palavras aos presente, que também em nada questionaram. Falou então da disponibilização de todo esse material no site Portal Transparência para acesso público e conhecimento geral. Agradeceu a presença dos presentes e deu-se por encerrada a sessão as 17:05hs. E eu _______________________Alcides Neri Vitorino, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.