SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor Sr. RONIELDO LIMA DE SOUZA, matrícula funcional 2235,portador da cédula de identidade nº 2981975-0 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº 071.014.551-90, contratado no cargo de Técnico Administrativo Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 18/07/2023 à 16/08/2023.

Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 30 (trinta) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 18/07/2023 à 01/08/2023 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 15 (quinze) dias, período de 02/08/2023 à 16/08/2023, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se,

Apiacás-MT; 02 de Agosto de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-