DISTRATO

Aos Dois Dias Do Mês de Agosto do Ano de Dois mil e Vinte e Três, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 53/2022,tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado à EUZELIA GONÇALVES NEGRIS cadastrado no CPF Nº 626.779.501-20, com sede na CHACARA DOS AMIGOS, COMUNIDADE ITAGUAIRA, ARAPUTANGA-MT - CEP: 78260-000, doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante do Inexigibilidade nº 09/2022 para a Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, destinados à Alimentação Escolar do Município de Reserva do Cabaçal-MT, através de Chamada Pública

Justifica – se a rescisão do presente contrato de forma Amigável – por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Prefeitura.

DA RESCISÃO DO CONTRATO - CLÁUSULA DÉCIMA – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Cláusula Décima Primeira.

DO FORO - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 02 de Agosto de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

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EUZELIA GONÇALVES NEGRIS

CPF Nº 626.779.501-20

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: