PORTARIA Nº. 052/2016 “Dispõe sobre a Exoneração do cargo Comissionado a Sra. Viviane de Souza Couto Costa”
2 de Março de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, a Sra. VIVIANE DE SOUZA COUTO, portadora do RG nº. 13028292 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 068.243.286.50, do Cargo/função CHEFE DA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO de Nova Maringá-MT, a partir desta data 22 de Fevereiro de 2016, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 22 de Fevereiro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal