Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 038/2023, e autorizo a contratação direta da empresa CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS ALPHA 3 LTDA, inscrita sob o CNPJ: 48.151.795/0001-65, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE OBRAS CIVIS PARA DESMONTAGEM E MONTAGEM DE BARRACÃO PRÉ-MOLDADO PARA PRENSAGEM E ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 114.025,64 (cento e quatorze mil vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 02 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL