CONTRATO Nº 002/2023

ORIGEM: ADESÃO A ARP Nº 001/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ-MF, Nº 24.988.644/0001-06.

CONTRATADA: SS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA, inscrita sob o CNPJ: 35.735.144/0001-70.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 002.2023, celebrado em 08 de Março de 2023, visando a contratação de serviços de Prestação de Serviços de Consultoria Contábil e Administrativa, compreendendo serviços contábeis, orçamentários, patrimônio, licitações, RGF, DCTF, envio do SICONFI, orientação nas defesas junto as prestações de contas com o TCE/MT ou outros órgãos fiscalizadores, bem como outros serviços relacionados a natureza deste objeto e a nova contabilidade aplicada ao setor público, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Glória D´Oeste-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do item 9 da Cláusula 10.1, do Contrato Administrativo nº 002.2023.