PORTARIA Nº. 058/2016 “Dispõe sobre a Readaptação do Cargo/ Função a Sra. Rosana Farias Leite”
2 de Março de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - READAPTAR, a Sra. ROSANA FARIA LEITE, portadora do RG nº. 782230 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 571.231.601.34, para exercer o cargo de COORDENADORA DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS, conforme Parecer Jurídico n° 004/2016 e solicitação por laudo médico, lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, pelo período de 09 (nove) meses, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de Fevereiro de 2016, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 24 de Fevereiro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal