Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 042/2023, e autorizo a contratação direta da empresa FUNDAÇAO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PUBLICO ESTADUAL -FAESP, inscrita sob o CNPJ:01.226.390/0001-85, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 02 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL