PORTARIA DE N.º 195/2023 DE 02 DE AGOSTO 2023.
3 de Agosto de 2023
“CONCEDE LICENCA SEM REMUNERACAO POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR AO SERVIDOR GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGMENTOS ECONÔMICO E AMBIENTAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.
O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:
Art. 1º - Conceder licença sem remuneração por um período de 02(dois) anos consecutivos ao servidor GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Segmentos Econômico e Ambiental desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT. Conforme o Artigo 213 da Lei Complementar N° 60 de 26 de outubro de 2010.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal- MT, Estado de Mato Grosso, de 02 agosto de 2023.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT