Processo: dispensa de licitação nº 21/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: PORTAL DO ARAGUAIA RESÍDUOS SPE – LTDA CNPJ 45.942.742/0001-74.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviço de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, gerados pelo Município de Paranatinga/MT, de acordo com o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022/PTGA com e empresa anuente Portal do Araguaia Resíduos SPE LTDA do Município de Água Boa/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso XXVI da Lei 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023 e Lei Municipal nº. 2415/2022.

Do valor total de R$ 343.850,40 (Trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

Do prazo do contrato: 24/07/2023 até o dia 24/01/2024.

Seq.	Cód. Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1	999160	PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDO URBANOS GERADOS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT.	TON	2.160	R$ 159,19	R$ 343.850,40

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 303 de 19 de julho de 2023, os servidores Pamela Priscila de Almeida Padilha – Matricula nº 6990, e Ângela Cristina de Melo – Matricula nº 7881, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Maio Ambiente, Indústria e Comércio, Turismo e Regularização Fundiária.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 24 de julho de 2023.