PORTARIA Nº 05 de 01 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de Farmacêutica, por contrato, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, MIRIANNY ALMEIDA DE SÁ ROCHA, portadora do CPF (MF) nº 038.276.531-18,do Cargo de FARMACÊUTICA, LOTADA NA Secretaria Municipal de Saúde, nomeada conforme Ordenamento Jurídico para o cargo encimado.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 01 de fevereiro de 2.023.

_______________________________________________

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL