Decreto nº 2271/2023 de 02/06/2023
3 de Agosto de 2023
Decreto nº 2271/2023 de 02/06/2023
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2539/2023 de 02/06/2023.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.299.000,00 (quatro milhões duzentos e noventa e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
03.001.04.123.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.001.04.123.0001.2.013. Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament
953 - 3.3.90.39.00.00
250000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - MANUT. ATIV. DA SEC. FINANÇAS E DEP.
2.850.000,00
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 09.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | ||
| 09.002.15.000.0000.0.000. | Urbanismo | ||
| 09.002.15.452.0000.0.000. | Serviços Urbanos | ||
| 09.002.15.452.0003.0.000. | INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE | ||
| 09.002.15.452.0003.2.019. | Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba | ||
| 954 - 3.3.90.39.00.00 | 250000000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - MANUT. ATIV. DO DEP. DE | 500.000,00 |
| SERVIÇOS URBANOS | |||
| 10.000.00.000.0000.0.000. | SEC. MUN. AGRICULTURA | ||
| 10.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | ||
| 10.002.20.000.0000.0.000. | Agricultura | ||
| 10.002.20.608.0000.0.000. | Promoção da Produção Agropecuária | ||
| 10.002.20.608.0009.0.000. | AGRICULTURA FAMILIAR | ||
| 10.002.20.608.0009.1.130. | Manutenção do SIM | ||
955 - 3.1.90.04.00.00
250000000
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - MANUTENCAO DO SIM
949.000,00
Total Suplementação: 4.299.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 02/06/2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO