Decreto nº 2270/2023 de 02/06/2023
3 de Agosto de 2023
Decreto nº 2270/2023 de 02/06/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2536/2023 de 02/06/2023.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária
08.003.08.244.0015.0.000. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.003.08.244.0015.1.345. MATERIAL DE CONSUMO - REFORMA E AMPLIACAO NO PREDIO E ESP.
FISICO DA CASA LAR LAFAYETTE E. DE SOUZA
| 951 - 3.3.90.30.00.00 | 150000000 | MATERIAL DE CONSUMO - REFORMA E AMPLIACAO NO PREDIO E ESP. FISICO DA | 20.000,00 |
| CASA LAR LAFAYETTE E. DE SOUZA | |||
| 08.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 08.003.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 08.003.08.000.0000.0.000. | Assistência Social | ||
| 08.003.08.244.0000.0.000. | Assistência Comunitária | ||
| 08.003.08.244.0015.0.000. | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| 08.003.08.244.0015.1.345. | MATERIAL DE CONSUMO - REFORMA E AMPLIACAO NO PREDIO E ESP. | ||
| FISICO DA CASA LAR LAFAYETTE E. DE SOUZA | |||
| 952 - 4.4.90.52.00.00 | 150000000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - REFORMA E AMPLIACAO NO PREDIO E ESP. | 30.000,00 |
| FIS. DA CASA LAR LAFAYETTE | |||
| Total Suplementação: | 50.000,00 | ||
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
| 08.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO SECRETARIO |
| 08.001.08.000.0000.0.000. | Assistência Social |
| 08.001.08.122.0000.0.000. | Administração Geral |
| 08.001.08.122.0001.0.000. | GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
| 08.001.08.122.0001.2.015. | Manutencao das Atividades da Sec de Assist. Social |
597 - 3.3.90.39.00.00
150000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Total Redução: 50.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 02/06/2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO