DISPENSA: 002/2023 LEI 14.133/21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 045/2023

OBJETO: "Contratação de empresa especializada para locação de espaço para aulas de hidroginástica do PROJETO CONVIVER e para atendimento as oficinas de natação ofertada pelo SCFV E PAIF e PAIF do município de São Pedro da Cipa” visto a empresa ALCANTARA & BARBOSA LTDA ME - CNPJ Nº 20100234000118, sendo 12 (doze) meses; totalizando ao valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para o período de até 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.