Ata da Audiência Pública conjunta da Prefeitura e Câmara de Vereadores para a apreciação e discussão do Projeto de Lei que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no Plenário da Câmara Municipal de Nova Maringá, reuniu-se em Audiência Pública, na hora da convocação, com a presença dos Vereadores Elves Lacerda, Edmar Marques (Sorriso), vereadora Simone Almeida e do Presidente vereador Osvaldo Correa (Tucura), bem como presença dos Secretários Municipais Sr. Cleverson (finanças), Gerson (obras), Maryhelen (saúde), Clovis (agricultura), Paulinho (administração), Edinete (ação social) e o Procurador Jurídico do Município Sr. Anderson, que abriu a audiência cumprimentando a todos , em especial os membros da Comissão de Finanças e Orçamento e Vereadores, a Controladora do Legislativo, servidores da Câmara, Servidores da Prefeitura e pessoas da sociedade local. Em seguida foi passada a palavra ao Preposto que cumprimentou a todos em seu nome e em nome da Excelentíssima Senhora Prefeita, explicou, em seguida, que a audiência tinha como objetivo atender ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, art. 48, parágrafo único, inciso I. Na sequência o Sr. Luiz Carlos (assessor técnico), discorreu sobre o que é a LDO e sua importância, com destaque para os anexos de metas e riscos fiscais. Informou ainda, sobre a integração entre as peças de planejamento do PPA, LDO e LOA, destacando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o “elo” entre essas peças e ressaltou a importância da mesma. Depois iniciou a apresentação das projeções que estão sendo trabalhadas para o exercício de 2024, destacando que a audiência não visa apresentar o projeto pronto da LDO, mas apresentar as principais projeções que a equipe técnica da Prefeitura vem trabalhando, bem como, os principais investimentos que já estão planejados pela administração, para que todos os cidadãos, de posse dessas informações, possam participar, com mais “propriedade” e informação, do processo de elaboração da LDO e da LOA. Foi informado ainda, o e-mail de contato da Secretaria de Planejamento, para que todos os participantes e cidadãos possam encaminhar suas sugestões e prioridades, em especial para a área de investimentos. O assessor Sr. Luiz Carlos apresentou a metodologia de estudo e projeção da Receita, sendo que esses estudos demonstram uma projeção de meta de arrecadação para 2024 de aproximadamente 77 milhões. Neste ponto, o preposto explicou que as Receitas Correntes não tiveram acréscimo, em relação ao arrecadado no mesmo período do exercício anterior e por isso, a equipe técnica está projetando um crescimento mínimo e moderado para as metas 2024. Apresentou ainda as receitas de capital, com destaque para a possibilidade de nova Operação de Crédito, na casa de 7.5 milhões e convênios na casa de 3.5 milhões. Após apresentação de números e projeções de receita, o assessor passou a demonstrar as projeções da Despesa, que manteve-se equilibrada com a receita, com divisões por natureza de despesa. Destacou que as despesas de pessoal e encargos devem ser projetadas na cada de 25 a 26 milhões para 2024, considerando que para 2023 a projeção é de aproximadamente 24 milhões. Sobre os investimentos, destacou que além dos investimentos oriundos dos convênios e da operação de crédito, deve-se investir em 2024 mais 11 a 12 milhões, oriundos de outros recursos, inclusive recursos próprios, com isso, o município deverá manter uma média de investimentos na casa de 20 a 22% do montante executado, o que segundo ele, é uma excelente média, considerando que a maioria dos municípios têm extrema dificuldade em investir mais que 10% de seus orçamentos. Ainda sobre a despesa, o assessor apresentou planilha de convênios e investimentos em andamento, sendo base para definição de diversos investimentos que devem ser mantidos para 2024. Apresentou ainda, uma relação dos novos investimentos que estão planejados pela gestão. Destacou, dentre alguns desses projetos, a 2º etapa do projeto das Unidades Habitacionais (projeto Fênix) e também da continuidade da construção da Escola Estadual Osmair. Sobre todos esses investimentos, o assessor Sr. Luiz Carlos explicou que até a elaboração da LOA, que será na sequencia, podem haver alterações significativas, pois alguns desses investimentos podem ter os recursos repassados pelos órgãos concedentes ainda este ano, o que alterará as metas da receita e de despesa, bem como, podem surgir novos convênios e / ou a necessidade de inclusão de novas ações. Da mesma forma, explicou que os números apresentados não estão fechados, que tratam-se de uma prévia e que a equipe das Secretarias de Planejamento e Finanças, juntos com a Prefeita Municipal e assessoria, estão trabalhando para concluir o projeto até a próxima semana, que o mesmo será encaminhado ao legislativo. Após conclusão da apresentação, foi passada a palavra para o vereador Presidente (tucura), que questionou sobre ação para execução de afastamento em rodovias, onde o assessor demonstrou que essa ação já está inclusa nos investimentos propostos. O vereador Sr. Elvis, pediu a palavra e questionou o Secretário de Finanças Sr. Cleverson, sobre quais fontes de receitas tiveram queda no 1º semestre, justificando a projeção moderada. O secretário explicou que uma das principais frustrações encontra-se no ICMS, que foi afetado, em especial, pela redução nos impostos da energia e combustível. O Assessor Sr. Luiz, complementou que outros recursos, que ocorreram no exercício anterior, como emendas da Saúde, também influenciam na projeção moderada para 2024. A secretária de Ação Social Sr. Edinete, questionou sobre a possibilidade de inclusão futura, caso necessário, de ações para aquisição de veículos e reforma de unidades, considerando que ela está trabalhando com projetos para formalizar esses recursos com o Governo Federal e o assessor Sr. Luiz esclareceu que se até a conclusão da LOA, que deve ocorrer em meados de outubro isso já for realidade, que esses investimentos devem ser inclusos, mas que se ocorrer após isso, os mesmos podem ser inclusos no decorrer da execução da LOA em 2024. Por fim, novamente o Sr. Luiz Carlos apresentou os e-mails de contato da área de Planejamento e pediu a participação de todos. Neste momento, o Preposto dirigindo-se aos presentes perguntou se tinha mais alguém com alguma questão a respeito do assunto. Em seguida, como não havia mais nada a ser tratado e nem a necessidade de discussão mais ampla, a audiência foi encerrada, com agradecimentos pela participação de todos os presentes e pedido especial para que todos assinem a lista de presença e para constar eu Luciana Garcia Harala, lavrei a presente ata que teve a presença de todos registrada na relação apropriada que foi assinada, dispensando-se, daí, as assinaturas dos presentes neste documento. Nova Maringá, aos 26 dias do mês de julho de 2023.