Resolução Nº 007/2023 - CMDCA- Canabrava do Norte – MT, 10 de julho de 2023
3 de Agosto de 2023
Resolução Nº 007/2023 - CMDCA- Canabrava do Norte – MT, 10 de julho de 2023
Resolução Nº 007/2023
Dispõe sobre alteração do item 12 do edital 001/2023, reajuste do calendário de datas para o processo de escolha unificado para conselheiro/a tutelar de Canabrava do Norte/MT.
O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente – CMDCA –MT,representado neste ato por seu presidente, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 903/2019.
Considerando a deliberação da comissão especial em 06 de julho de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o item 12 do edital 001/2023, calendário com datas atualizadas para o processo de escolha unificado para conselheiro/a tutelar do município de Canabrava do Norte/MT. Segue em anexo o calendário modificado.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
12. DO CALENDÁRIO
| Data | Etapa |
| 23/05/2023 | Publicação do Edital |
| 23/05/2023 à 09/06/2023 | Prazo para registro das candidaturas |
| 14//06/2023 à 19/06/2023 | Prorrogação de inscrições – novo período de registro de candidaturas |
| 10/07/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público. |
| 10/07/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial. |
| 10/07/2023 à 14/07/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial. |
| 17/07/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado. |
| 18/07/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público. |
| 23/07/2023 | Aplicação da prova de conhecimentos específicos. |
| 31/07/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos. |
| 06/08/2023 | Avaliação Psicológica. |
| 08/08/2023 à 10/08/2023 | Publicação dos resultados da avaliação psicológica e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos. |
| 11/08/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final dos candidatos aprovados e reprovados na avaliação psicológica, após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público. |
| 18/08/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral. |
| 21/08/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral. |
| 31/08/2023 | Divulgação dos locais de votação. |
| 01/10/2023 | Eleição. |
| 02/10/2023 | Publicação do resultado da apuração. |
| 10/01/2024 | Posse. |
Canabrava do Norte – MT, 10 de julho de 2023.
Evandro Vieira Souza
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Canabrava do Norte/MT
Gestão 2023/2025