DECRETO Nº 39, DE 25 DE JULHO DE 2023

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.”

CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência e,

Considerando o feriado municipal do dia de Fundação da cidade de Ponte Branca – MT, estabelecido pela Lei Municipal nº. 99-A/84, no próximo dia 28 de Julho, sexta-feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado o ponto facultativo nas repartições públicas do Município, o dia 04 de Agosto, sexta-feira, em razão das festas em comemoração ao Feriado Municipal no dia 06 de Agosto, em comemoração ao Senhor Bom Jesus da Lapa, Padroeiro do Município de Ponte Branca, Estado Mato Grosso conforme a Lei Municipal nº749/2021.

Art. 2º Fica a critério da Administração Municipal, a qualquer momento, através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário/a Municipal da respectiva pasta, se necessário for, convocar todos ou parte dos/as servidores/as municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 25 de Julho de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal