Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: M. ENGENHARIA METALURGICA E EVENTOS LTDA.

CNPJ nº: 45.308.549/0001-86.

Endereço: Rua Um, nº 188, bairro São José, Cuiabá - MT.

Objeto: Contratação de empresa, visando a Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Arbitragem Esportiva, Futebol Society para atender demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de conformidade com o Termo de Referência anexo I do Edital de Dispensa de Licitação.

Valor total: R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte).

Vigência da Contratação: 120 dias a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para os serviços pesquisados, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.317/2022, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de serviço, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 037/2023.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 02 de agosto de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal