Decreto nº 2281/2023 de 02/06/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2567/2023 de 02/06/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000. Saúde

05.001.10.303.0000.0.000. Suporte Profilático e Terapêutico 05.001.10.303.0013.0.000. SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

05.001.10.303.0013.1.354. MATERIAL DE CONSUMO - ORGANIZ. DOS SERVIÇOS DE ASSIST.

FARMACEUTICA NO SUS

970 - 3.3.90.30.00.00	2600	MATERIAL DE CONSUMO - ORGANIZ. DOS SERVIÇOS DE ASSIST. FARMACEUTICA NO	18.000,00
		SUS
		Total Suplementação:	18.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 02/06/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO