Espécie: Contrato de Rateio Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires.

Nº do Contrato: 034/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES - CIDESA

CNPJ: 08.952.135/0001-69

Objeto:Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 773, de 25 de novembro de 2021, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires.

Valor Total: R$ 54.999,96 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Cód. Dotações Orçamentárias:

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(385) 09.001.20.541.0023.2.065–3370.41.00.00.00 – Contribuições.

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não vinculados de Impostos;

Vigência do Contrato: até o dia 31 de dezembro de 2023.

Data de assinatura: 27 de julho de 2023.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Miguel Vaz Ribeiro

Pela Contratada.