“Dispõe sobre o desligamento dos Conselheiros FUNDEB, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Ofício n° 182/2023/SME/VLSA, advindo da Secretária Municipal de Educação, e

CONSIDERANDO a Portaria n° 315 de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do FUNDEB, para o Quadriênio 2023/2023.

RESOLVE:

Art. 1°. Desligar os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, a saber:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: Aline Araújo Pereira – CPF n° 012.XXX.XXX -84 SUPLENTE: Ana Paula da Costa Silva Nogueira – CPF n° 011. XXX.XXX -90

REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA SUPLENTE: Rita Moraes Carvalho – CPF n° 580. XXX.XXX -49

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA TITULAR: Natália da Silva Pedro – CPF n° 448.XXX.XXX-80

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: Mônica Rosa de Oliveira Araújo – CPF n° 580.XXX.XXX -91 SUPLENTE: Kelly Cristina Bicudo de Souza Cunha – CPF n° 004.XXX.XXX-02

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR SUPLENTE: Lucenir Machado Freitas – CPF n° 452.XXX.XXX-49

REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS SUPLENTE: Laisnara Cristina dos Santos Soares – CPF n° 066.XXX.XXX-02 SUPLENTE: Andrei Barbosa Lima – CPF n° 079.XXX.XXX-76

Art. 2°. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 01 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 02 de agosto de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal