PORTARIA Nº 117/2023
3 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 117/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) FRANCISCA SOARES RODRIGUES, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 01 de agosto de 2023 a 01 de agosto de 2025, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Em, 01 de agosto de 2023.
Sandro José Luz Costa
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se